As partes e o objeto desta Política serão designados com os seguintes sentidos:

LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 - é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos;

DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

TRATAMENTO: Consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados de uma pessoa, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

PARCEIRO EXTERNO: Pessoas físicas, não integrantes do quadro de funcionários ou de colaboradores da IMPORTADORA TVLAR, mas que, em razão de uma parceria ou contrato, possuem dados cadastrados no sistema da importadora Tvlar.

USO COMPARTILHADO DE DADOS: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

AUTORIDADE NACIONAL: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS / DPO: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.

Os termos “titular”, “cliente”, “seu/sua”, conforme usados nesta política, referem-se aos nossos clientes e pessoas físicas com as quais a IMPORTADORA TVLAR, por meio físico ou digital, mantém contato.

Para que possamos prestar os nossos serviços e executar nossas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito a você.

Dados que são fornecidos diretamente por você durante seu relacionamento conosco, é possível que forneça ativamente os seus dados pessoais. Por meio de cadastro e formulários para acesso as áreas e funcionalidades, que variam de acordo com o tipo de relacionamento que você tem com a Tvlar nas seguintes hipóteses.

ATENDIMENTO AO CLIENTE: Nome, documento de identificação, detalhes de contato (telefone, e-mail), Informações relativas ao atendimento.
SITE/BLOG: Nome, e-mail, telefone.

CREDIARIO DIGITAL: Nome, CPF, data de nascimento, e-mail pessoal, telefone, CTPS com informações relacionadas ao seu vínculo de trabalho com o empregador (empresa, cargo, e-mail e telefone) coleta de Biometria facial.

FINANCEIRO: Nome, documento de identificação, detalhes de contato (telefone, e-mail), informações relativas à operação financeiro-bancária de forma detalhada (valor do contrato, forma de pagamento, banco, conta bancária, agência, titularidade, CPF, CNPJ, número do cartão de crédito, bandeira do cartão de crédito, parcelas).

SEGURANÇA: nome, documento de identificação, detalhes de contato (telefone, e-mail), profissão, informações relativas à operação financeiro-bancária de forma detalhada (valor do contrato, forma de pagamento, banco, conta bancária, agência, titularidade, CPF, CNPJ, número do cartão de crédito, bandeira do cartão de crédito, parcelas), imagem em câmeras de vigilância interna e em termos de consentimento.

COLABORADORES: No caso de colaboradores, os dados referentes à sua contratação (CTPS, proventos e demais informações solicitadas para efeitos de e-Social, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), CAGED, Receita Federal – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros. Importante registrar que não necessitamos de consentimento para a coleta e manutenção de dados pessoais para a utilização de DADOS PESSOAIS DE ACESSO PÚBLICO, como aqueles dados constantes em base de dados públicos, como Cartórios de Registros de imóveis, ou de Protestos de Títulos, ou de redes sociais, por exemplo. No entanto, ainda que esses dados utilizados por nós serão respeitados seus direitos e os princípios que regem a LGPD.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Ainda, poderão ser coletados pela importadora Tvlar conforme o produto ou serviço utilizado, ou pela maneira de utilização e ações juntamente aos consumidores da empresa ou obtidas por terceiros que sejam considerados parceiros da empresa e que possuam autorização sua para compartilhamento:

a) Nome completo, endereço, gênero, data de nascimento, RG, CPF, CNH, número de telefone, e-mail, profissão, nome da mãe e do pai;

b) Dados bancários para fins de pagamento;

c) Voz, caso haja necessidade de contato do Titular com algum dos canais de Serviço de Atendimento ao cliente, a exemplo da gravação do atendimento realizado utilizando as linhas telefônicas das empresas;

d) Dados referentes a preferências por produtos, serviços e/ou outras atividades, cujos dados e informações são fornecidas pelo próprio consumidor, ou identificáveis por meio de como ele utiliza certos produtos e/ou serviços;

e) Histórico de navegação para possível utilização em ofertas e recomendações personalizadas, em caso de existência de consentimento para tal finalidade.

f) Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, características do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas e as páginas seguintes acessadas após a saída dos nossos websites.

De modo geral a IMPORTADORA TVLAR trata seus dados pessoais para viabilizar a execução das nossas atividades, a exemplo das informações disponibilizadas por você para contato ou durante o seu vinculo de compras em nossas lojas, televendas e site. No entanto existem finalidades impostas pela lei geral de proteção de dados n° 13.709/2018 (LGPD) pelas quais podermos tratar os seus dados pessoais.

PRINCIPAIS FINALIDADES PARA TRATAMENTO DE DADOS

Caso a IMPORTADORA TVLAR possua alguma obrigação legal ou regulatória

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciários e/ou outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, documentos pessoais e dados bancários, por exemplo.

Para o exercício regular dos direitos da IMPORTADORA TVLAR

Mesmo após o término da relação contratual entre a IMPORTADORA TVLAR e você, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que a IMPORTADORA TVLAR figure como parte interessada, ou seja, provocada pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato.

Em situações de interesse legítimo da IMPORTADORA TVLAR

É possível que os seus dados pessoais também sejam tratados para finalidades legítimas envolvendo a continuidade de nossas atividades, como na promoção dos serviços, proporcionando informações sobre novidades,
conteúdos, notícias e demais questões relevantes para a manutenção do seu relacionamento com a IMPORTADORA TVLAR e no aperfeiçoamento das funcionalidades, uso e experiência no nosso site e demais ferramentas disponibilizadas em decorrência da prestação dos nossos serviços.

Para a execução de contratos ou diligências preliminares

Podemos usar seus dados de identificação e contato para permitir a execução do contrato que firmamos com empresas de negociação jurídica (clientes e parceiros).

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes

Quando estritamente necessário, poderemos tratar os seus dados para comprovar que você é quem realmente quem diz ser, evitando a ocorrência de fraudes.

Por meio de autorização concedida por você

Caso você manifeste seu interesse e com a sua autorização, sempre quando necessário, poderemos utilizar os seus dados para o envio de comunicações sobre os nossos produtos e serviços, como durante campanhas de marketing, no envio de e-mails, SMS e mensagens via Whatsapp e/ou telefone.

Para a operacionalização de suas atividades, a IMPORTADORA TVLAR precisará, em algumas situações, compartilhar os seus dados pessoais.

Apresentamos algumas hipóteses a seguir, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você, conforme as políticas e procedimentos de privacidade e proteção de dados e/ou segurança da informação da IMPORTADORA TVLAR;

• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros;

• Com empresas do nosso grupo econômico, localizadas no Estado do Amazonas, Roraima, ocasião em que a IMPORTADORA TVLAR se compromete a adotar garantias de proteção aos seus dados pessoais.

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Caso queira revisitar a autorização concedida ou revogá-la, entre em contato com nosso Oficial de proteção de dados Darlene Freitas responsável pela proteção de dados na Importadora Tvlar.